O que é a LGPD e por que ela importa para a saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Seu objetivo é garantir mais transparência, segurança e controle ao titular dos dados. No setor da saúde, a importância da LGPD se intensifica, pois os dados coletados envolvem informações sensíveis como histórico médico, exames, diagnósticos e tratamentos.
Esses dados, se vazados ou usados de forma inadequada, podem causar danos morais e éticos, além de comprometer a reputação da empresa. Por isso, é essencial que os gestores da área estejam bem informados e adequem seus processos às exigências legais.
Quais dados dos pacientes são considerados sensíveis
De acordo com a LGPD, dados sensíveis são aqueles que dizem respeito à intimidade do titular. Na saúde, isso inclui:
Informações sobre histórico de doenças;
Resultados de exames e diagnósticos;
Dados genéticos e biométricos;
Informações sobre medicações e tratamentos;
Dados sobre planos de saúde e convênios;
Preferências religiosas ou filosóficas que possam estar ligadas a cuidados médicos.
Esses dados exigem um nível de proteção ainda maior, com base jurídica adequada para o tratamento e consentimento explícito do paciente em muitos casos.
Principais obrigações da clínica ou consultório segundo a LGPD
Para estar em conformidade com a LGPD, clínicas e consultórios devem:
Obter o consentimento claro do paciente para coleta e uso de dados sensíveis;
Informar como os dados serão usados e armazenados;
Garantir a segurança da informação, protegendo os dados contra acessos não autorizados e vazamentos;
Permitir que o paciente acesse, corrija ou exclua seus dados quando desejar;
Nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por intermediar a relação entre a clínica, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Notificar incidentes de segurança com dados pessoais à ANPD e aos titulares afetados.
Boas práticas para adequação à LGPD na área da saúde
Algumas ações práticas para iniciar a adequação incluem:
Mapeie todos os dados que você coleta e entenda sua finalidade;
Peça consentimento de forma clara e acessível ao paciente;
Invista em sistemas seguros e atualizados para armazenar dados;
Crie uma política de privacidade visível e de fácil compreensão;
Capacite sua equipe para lidar com dados de forma ética e legal;
Monitore constantemente os processos para evitar falhas de segurança.
Ferramentas que ajudam na adequação
Algumas ações práticas para iniciar a adequação incluem:
Sistemas de CRM voltados para saúde
CRMs (Customer Relationship Management) ajudam a organizar e centralizar informações dos pacientes, como histórico de agendamentos, preferências de contato e registros de interações. Com essas ferramentas, é possível oferecer um atendimento mais personalizado e seguro, garantindo que os dados sejam utilizados apenas com finalidades claras e consentidas.
Prontuários eletrônicos
Esses sistemas substituem os antigos arquivos em papel e possibilitam o armazenamento digital de todo o histórico clínico dos pacientes. Além de melhorar a organização e o acesso às informações, os prontuários eletrônicos oferecem recursos de segurança como controle de acesso e criptografia, essenciais para atender às exigências da LGPD.
Plataformas de pesquisa de satisfação
Ferramentas voltadas para coleta de feedback permitem mensurar a qualidade percebida do atendimento, identificar pontos de melhoria e demonstrar o compromisso da clínica com a experiência do paciente. Quando bem implementadas, essas pesquisas também seguem práticas de consentimento e uso ético dos dados coletados.
Penalidades e riscos para quem não se adequar à LGPD
As clínicas que não seguem a LGPD podem sofrer sanções administrativas como advertências, multas (que podem chegar a 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões) e até a suspensão do uso de dados. Além disso, há os riscos de ações judiciais e prejuízos à reputação da marca.
No contexto da saúde, onde a relação com o paciente se baseia em confiança, a exposição indevida de dados pode ter impactos irreparáveis.
LGPD e o atendimento via WhatsApp: cuidados indispensáveis
O WhatsApp é hoje um dos principais canais de comunicação entre clínicas e pacientes, graças à sua praticidade e ampla adesão da população. No entanto, seu uso também exige atenção redobrada quando o assunto é privacidade de dados — especialmente no contexto da LGPD.
Ao utilizar o WhatsApp no atendimento em saúde, é fundamental garantir que nenhuma informação sensível seja compartilhada sem o consentimento do paciente. Dados como resultados de exames, diagnósticos ou prontuários devem ser tratados com extrema cautela e, preferencialmente, acessados por plataformas que estejam em conformidade com a legislação.
Além disso, é essencial:
Ter o consentimento do paciente para o envio de mensagens e comunicações.
Evitar o uso de WhatsApp pessoal dos colaboradores para interações clínicas.
Utilizar soluções empresariais (como o WhatsApp Business API) que possibilitam controle de acesso, registro de mensagens e integração com plataformas seguras, como a Clinia.
O uso responsável do WhatsApp, aliado a boas práticas de segurança, contribui para um atendimento ágil sem comprometer a privacidade — fortalecendo a confiança do paciente e evitando riscos legais.
LGPD como oportunidade de melhoria e confiança
Adequar-se à LGPD não é apenas cumprir uma exigência legal, mas também elevar o padrão de atendimento e segurança na sua clínica. Com processos claros, ferramentas adequadas e uma equipe bem treinada, é possível proteger os dados dos pacientes e construir uma relação de confiança duradoura.
Se você deseja automatizar a comunicação da sua clínica com segurança, respeitando a privacidade dos pacientes e garantindo mais eficiência no atendimento, conheça a solução da Clinia.io — uma plataforma de atendimento via WhatsApp que atua em conformidade com a LGPD. Com dados criptografados, controle de acesso e integração com sistemas clínicos, a Clinia oferece praticidade sem abrir mão da segurança e da confidencialidade no relacionamento com seus pacientes.
